Lei nº 1.361/2019
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Lei nº 1.360/2019
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Lei nº 1.359/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.359 Lei nº 1.359 Data: 19/11/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.358/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.358 Lei nº 1.358 Data: 19/11/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.357/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.357 Lei nº 1.357 Data: 14/11/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.356/2019
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Lei nº 1.355/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.355 Lei nº 1.355 Data: 22/10/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.354/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.354 Lei nº 1.354 Data: 15/10/2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar e investir em compra direta de produtos da Agricultura Familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e dá outras providências… Arquivos para […]
Lei nº 1.353/2019
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Lei nº 1.352/2019
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