Leis 2021
Leis Municipais - 2021 Lei nº Lei nº Data:Ementa:Arquivos para Downloads:
Projeto de Lei Executivo nº 06/2022
Projetos de Leis do Executivo - 2022 Projeto de Lei nº 06 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 06 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e dá outras…
Projeto de Lei Executivo nº 05/2022
Projetos de Leis do Executivo - 2022 Projeto de Lei nº 05 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 05 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter…
Projeto de Lei Executivo nº 04/2022
Projetos de Leis do Executivo - 2022 Projeto de Lei nº 04 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 04 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter…
Projeto de Lei Legislativo nº 01/2022
Projetos de Leis do Legislativo - 2022 Projeto de Lei nº 01/2022 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 01/2022 Ementa: Concede reposição inflacionária aos Vereadores e Servidores do Poder…
Projeto de Lei Executivo nº 03/2022
Projetos de Leis do Executivo - 2022 Projeto de Lei nº 02 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 02 Ementa: Concede reposição inflacionária salarial aos servidores municipais conforme o…
Projeto de Lei Executivo nº 02/2022
Projetos de Leis do Executivo - 2022 Projeto de Lei nº 02 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 02 Ementa: Concede reposição geral aos agentes políticos do Executivo Municipal…
Projeto de Lei Executivo nº 01/2022
Projetos de Leis do Executivo - 2022 Projeto de Lei nº 01 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 01 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário…
Projeto de Lei Executivo nº 58/2021
Projetos de Leis do Executivo - 2021 Projeto de Lei nº 58/2021 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 58/2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter…
Projeto de Lei Executivo nº 57/2021
Projetos de Leis do Executivo - 2021 Projeto de Lei nº 57/2021 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 57/2021 Ementa: Autoriza a renovação de contrato administrativo temporário de…
