Lei nº 1.092/2016
Leis Municipais – 2016 Lei nº 1.092 Lei nº 1.092 Data: 26/09/2016 Ementa: Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.091/2016
Leis Municipais – 2016 Lei nº 1.091 Lei nº 1.091 Data: 06/09/2016 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.090/2016
Leis Municipais – 2016 Lei nº 1.090 Lei nº 1.090 Data: 06/09/2016 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.089/2016
Leis Municipais – 2016 Lei nº 1.089 Lei nº 1.089 Data: 29/08/2016 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.088/2016
Leis Municipais – 2016 Lei nº 1.088 Lei nº 1.088 Data: 29/08/2016 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.087/2016
Leis Municipais – 2016 Lei nº 1.087 Lei nº 1.087 Data: 23/08/2016 Ementa: Dispõe sobre os Contratos do Frappi e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.086/2016
Leis Municipais – 2016 Lei nº 1.086 Lei nº 1.086 Data: 28/06/2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.085/2016
Leis Municipais – 2016 Lei nº 1.085 Lei nº 1.085 Data: 28/06/2016 Ementa: Estabelece alterações na Lei Municipal 709 de 24.03.2011, regulamenta e estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público Municipal, para fins de promoção em classes e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.084/2016
Leis Municipais – 2016 Lei nº 1.084 Lei nº 1.084 Data: 28/06/2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.083/2016
Leis Municipais – 2016 Lei nº 1.083 Lei nº 1.083 Data: 28/06/2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
