Lei nº 1.010/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.010 Lei nº 1.010 Data: 28/07/2015 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.009/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.009 Lei nº 1.009 Data: 28/07/2015 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.008/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.008 Lei nº 1.008 Data: 21/07/2015 Ementa: Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação Educacional Barão do Rio Branco, a desenvolver ações conjuntas para realização de visitas de observação para conhecimento de estágio e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.007/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.007 Lei nº 1.007 Data: 23/06/2015 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.006/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.006 Lei nº 1.006 Data: 26/05/2015 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.005/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.005 Lei nº 1.005 Data: 26/05/2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.004/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.004 Lei nº 1.004 Data: 26/05/2015 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.003/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.003 Lei nº 1.003 Data: 26/05/2015 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.002/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.002 Lei nº 1.002 Data: 19/05/2015 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.001/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.001 Lei nº 1.001 Data: 12/05/2015 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
