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Leis Municipais - 2015 Lei nº 1.039 Lei nº 1.039 Data: 15/12/2015Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itati/RS para o Exercício de 2016…Arquivos para Downloads:

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Leis Municipais - 2015 Lei nº 1.037 Lei nº 1.037 Data: 01/12/2015Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR –SUS)…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2015 Lei nº 1.035 Lei nº 1.035 Data: 01/12/2015Ementa: Altera a Lei Municipal n° 113/2002 – Código Tributário Municipal para instituir serviço e cobrança de taxa para…

Leis Municipais - 2015 Lei nº 1.034 Lei nº 1.034 Data: 01/12/2015Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2015 Lei nº 1.033 Lei nº 1.033 Data: 17/11/2015Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2015 Lei nº 1.032 Lei nº 1.032 Data: 10/11/2015Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2015 Lei nº 1.031 Lei nº 1.031 Data: 10/11/2015Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário…Arquivos para Downloads: