Lei nº 1.152/2017
Leis Municipais – 2017 Lei nº 1.152 Lei nº 1.152 Data: 11/08/2017 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.151/2017
Leis Municipais – 2017 Lei nº 1.151 Lei nº 1.151 Data: 26/07/2017 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.150/2017
Leis Municipais – 2017 Lei nº 1.150 Lei nº 1.150 Data: 26/07/2017 Ementa: Altera o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) da tabela que fixa o valor da hora máquina de porte grande e pequena na realização de serviços a terceiros e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.149/2017
Leis Municipais – 2017 Lei nº 1.149 Lei nº 1.149 Data: 10/07/2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, de forma emergencial e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.148/2017
Leis Municipais – 2017 Lei nº 1.148 Lei nº 1.148 Data: 11/07/2017 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.147/2017
Leis Municipais – 2017 Lei nº 1.147 Lei nº 1.147 Data: 04/07/2017 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.146/2017
Leis Municipais – 2017 Lei nº 1.146 Lei nº 1.146 Data: 04/07/2017 Ementa: Cria cargo em comissão de Coordenador de Departamento Administrativo da Secretaria de Educação, conforme Lei Municipal nº 044/2001 e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.145/2017
Leis Municipais – 2017 Lei nº 1.145 Lei nº 1.145 Data: 20/06/2017 Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 545. de 09 de janeiro de 2009, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.144/2017
Leis Municipais – 2017 Lei nº 1.144 Lei nº 1.144 Data: 20/06/2017 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.143/2017
Leis Municipais – 2017 Lei nº 1.143 Lei nº 1.143 Data: 20/06/2017 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
