Lei nº 1.316/2019
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Lei nº 1.315/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.315 Lei nº 1.315 Data: 28/05/2019 Ementa: Denomina rua Nedir Eberhardt ao trecho da Estrada Geral Três Pinheiros, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.310/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.310 Lei nº 1.310 Data: 21/05/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.309/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.309 Lei nº 1.309 Data: 07/05/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.308/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.308 Lei nº 1.308 Data: 07/05/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.307/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.307 Lei nº 1.307 Data: 07/05/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.306/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.306 Lei nº 1.306 Data: 07/05/2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário e dá outras disposições… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.305/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.305 Lei nº 1.305 Data: 09/04/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.304/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.304 Lei nº 1.304 Data: 09/04/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.303/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.303 Lei nº 1.303 Data: 03/04/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
