Lei nº 863/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 863 Lei nº 863 Data: 07/05/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 862/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 862 Lei nº 862 Data: 30/04/2013 Ementa: Concede subvenção social a Associação Cultural Esportiva dos Agricultores da Costa do Morro, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 861/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 861 Lei nº 861 Data: 30/04/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 860/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 860 Lei nº 860 Data: 30/04/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 859/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 859 Lei nº 859 Data: 24/04/2013 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 858/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 858 Lei nº 858 Data: 24/04/2013 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 857/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 857 Lei nº 857 Data: 24/04/2013 Ementa: Dispõe sobre substituto tributário e da responsabilidade pelo pagamento do ISSQN e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 856/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 856 Lei nº 856 Data: 24/04/2013 Ementa: Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares… Arquivos para Downloads:
Lei nº 855/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 855 Lei nº 855 Data: 10/04/2013 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 854/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 854 Lei nº 854 Data: 02/04/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
