Lei nº 774/2012
Leis Municipais – 2012 Lei nº 774 Lei nº 774 Data: 02/05/2012 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 773/2012
Leis Municipais – 2012 Lei nº 773 Lei nº 773 Data: 02/05/2012 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 772/2012
Leis Municipais – 2012 Lei nº 772 Lei nº 772 Data: 02/05/2012 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 771/2012
Leis Municipais – 2012 Lei nº 771 Lei nº 771 Data: 02/05/2012 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 770/2012
Leis Municipais – 2012 Lei nº 770 Lei nº 770 Data: 24/04/2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 769/2012
Leis Municipais – 2012 Lei nº 769 Lei nº 769 Data: 24/04/2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 768/2012
Leis Municipais – 2012 Lei nº 768 Lei nº 768 Data: 03/04/2012 Ementa: Concede reposição geral aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 767/2012
Leis Municipais – 2012 Lei nº 767 Lei nº 767 Data: 27/03/2012 Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel de propriedade de João Elias Gonçalves e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 766/2012
Leis Municipais – 2012 Lei nº 766 Lei nº 766 Data: 27/03/2012 Ementa: Concede reposição e aumento real salarial aos servidores municipais conforme o disposto Constitucional art. 37 inc. X e Lei Orgânica Municipal art. 34… Arquivos para Downloads:
Lei nº 765/2012
Leis Municipais – 2012 Lei nº 765 Lei nº 765 Data: 07/03/2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
