Lei nº 1.308/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.308 Lei nº 1.308 Data: 07/05/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.307/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.307 Lei nº 1.307 Data: 07/05/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.306/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.306 Lei nº 1.306 Data: 07/05/2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário e dá outras disposições… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.305/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.305 Lei nº 1.305 Data: 09/04/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.304/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.304 Lei nº 1.304 Data: 09/04/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.303/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.303 Lei nº 1.303 Data: 03/04/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.302/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.302 Lei nº 1.302 Data: 03/04/2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário e dá outras disposições… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.301/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.301 Lei nº 1.301 Data: 22/03/2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo ao atleta que representa o Município em competição a nível internacional e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.300/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.300 Lei nº 1.300 Data: 20/03/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.299/2019
Leis Municipais – 2019 Lei nº 1.299 Lei nº 1.299 Data: 20/03/2019 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
