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Leis Municipais - 2013 Lei nº 829 Lei nº 829 Data: 21/01/2013Ementa: Autoriza o Município de Itati a firmar Convênio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral…

Leis Municipais - 2013 Lei nº 828 Lei nº 828 Data: 21/01/2013Ementa: Altera e ratifica dispositivo de Lei contidos na Lei Municipal 156/2003 de 19.12.2003; 271/2005 de 23.11.2005, 579/2009 de…

Leis Municipais - 2013 Lei nº 827 Lei nº 827 Data: 21/01/2013Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Itati, estabelece as atribuições dos órgãos da…

Leis Municipais - 2013 Lei nº 826 Lei nº 826 Data: 21/01/2013Ementa: Cria o Departamento Municipal de Água e Esgoto, e dá outras providencias…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2013 Lei nº 825 Lei nº 825 Data: 21/01/2013Ementa: Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam…

Leis Municipais - 2013 Lei nº 824 Lei nº 824 Data: 21/01/2013Ementa: Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias e abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 814/2012 de 18.12.2012 do…

Leis Municipais - 2013 Lei nº 823 Lei nº 823 Data: 21/01/2013Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2013 Lei nº 822 Lei nº 822 Data: 21/01/2013Ementa: Autoriza o município de Itati a efetuar pagamento de valores aos Agentes Comunitários de Saúde a título de…

Leis Municipais - 2013 Lei nº 821 Lei nº 821 Data: 21/01/2013Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, de forma emergencial e em caráter temporário…Arquivos…