Lei nº 820/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 820 Lei nº 820 Data: 21/01/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, de forma emergencial e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 819/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 819 Lei nº 819 Data: 21/01/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, de forma emergencial e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 818/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 818 Lei nº 818 Data: 21/01/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, de forma emergencial e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 817/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 817 Lei nº 817 Data: 21/01/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, de forma emergencial e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 816/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 816 Lei nº 816 Data: 21/01/2013 Ementa: Dá nova redação ao artigo 234 e 235 da Lei Municipal 017/2001, Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais… Arquivos para Downloads:
Lei nº 815/2013
Leis Municipais – 2013 Lei nº 815 Lei nº 815 Data: 21/01/2013 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores municipais conforme o disposto Constitucional art. 37 inc. X e Lei Orgânica Municipal art.34… Arquivos para Downloads:
