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Leis Municipais - 2011 Lei nº 760 Lei nº 760 Data: 13/12/2011Ementa: Institui e autoriza o Programa Municipal de Financiamento –REFIM – de débito oriundo de Contrato de Financiamento Agrícola…

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Leis Municipais - 2011 Lei nº 758 Lei nº 758 Data: 13/12/2011Ementa: Altera as Leis Municipais nº 17 de 20.03.2001 e nº 44 de 18.10.2001 e dá outras providências…Arquivos para…

Leis Municipais - 2011 Lei nº 757 Lei nº 757 Data: 13/12/2011Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2011 Lei nº 756 Lei nº 756 Data: 30/11/2011Ementa: Concede reposição geral aos servidores do Legislativo Municipal de Itati, e dá outras providências…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2011 Lei nº 755 Lei nº 755 Data: 28/11/2011Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2011 Lei nº 754 Lei nº 754 Data: 28/11/2011Ementa: Dispõe sobre o valor das diárias do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, conforme o disposto na Lei Municipal…

Leis Municipais - 2011 Lei nº 753 Lei nº 753 Data: 09/11/2011Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2011 Lei nº 752 Lei nº 752 Data: 09/11/2011Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na construção e manutenção das calçadas das vias municipais e, se necessário, nas vias…