Leis Municipais - 2005 Lei nº 229 Lei nº 229 Data: 31/05/2005Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2005 Lei nº 228 Lei nº 228 Data: 31/05/2005Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o município de Terra de Areia…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2005 Lei nº 227 Lei nº 227 Data: 31/05/2005Ementa: Acrescenta meta e objetivo a Lei Municipal nº 052/2001, Plano Plurianual e Lei Municipal nº 189/2004, Lei de…

Leis Municipais - 2005 Lei nº 226 Lei nº 226 Data: 31/05/2005Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder cessão de uso gratuito bem de propriedade do município e dá outras…

Leis Municipais - 2005 Lei nº 225 Lei nº 225 Data: 31/05/2005Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2005 Lei nº 224 Lei nº 224 Data: 10/05/2005Ementa: Autoriza o poder executivo  conceder subvenção à Associação dos Estudantes de Itati e Região e dá outras providências…Arquivos…

Leis Municipais - 2005 Lei nº 223 Lei nº 223 Data: 10/05/2005Ementa: Concede subvenção social a Associação dos Moradores Rurais da Comunidade de Três Pinheiros…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2005 Lei nº 222 Lei nº 222 Data: 10/05/2005Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2005 Lei nº 221 Lei nº 221 Data: 26/04/2005Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado em caráter temporário…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2005 Lei nº 220 Lei nº 220 Data: 26/04/2005Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de aterro e terraplanagem para associações devidamente regulamentadas no Município…