Lei nº 961/2014
Leis Municipais - 2014 Lei nº 961 Lei nº 961 Data: 09/09/2014Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário…Arquivos para Downloads:
Lei nº 960/2014
Leis Municipais - 2014 Lei nº 960 Lei nº 960 Data: 09/09/2014Ementa: Institui e autoriza o Programa de Refinanciamento Municipal de Débito – REFIM, oriundo de Contrato de Financiamento Agrícola…
Lei nº 959/2014
Leis Municipais - 2014 Lei nº 959 Lei nº 959 Data: 09/09/2014Ementa: Institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, para conceder dispensa integral ou parcial das…
Lei nº 958/2014
Leis Municipais - 2014 Lei nº 958 Lei nº 958 Data: 26/08/2014Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências…Arquivos para Downloads:
Lei nº 957/2014
Leis Municipais - 2014 Lei nº 957 Lei nº 957 Data: 26/08/2014Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências…Arquivos para Downloads:
Lei nº 956/2014
Leis Municipais - 2014 Lei nº 956 Lei nº 956 Data: 26/08/2014Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências…Arquivos para Downloads:
Lei nº 955/2014
Leis Municipais - 2014 Lei nº 955 Lei nº 955 Data: 26/08/2014Ementa: Define os deveres e atribuições para o cargo de Chefe do Setor de Máquinas, exercente de Função Gratificada,…
Lei nº 954/2014
Leis Municipais - 2014 Lei nº 954 Lei nº 954 Data: 19/08/2014Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências…Arquivos para Downloads:
Lei nº 953/2014
Leis Municipais - 2014 Lei nº 953 Lei nº 953 Data: 05/08/2014Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário…Arquivos para Downloads:
Lei nº 952/2014
Leis Municipais - 2014 Lei nº 952 Lei nº 952 Data: 22/07/2014Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências…Arquivos para Downloads:
