Projeto de Lei Executivo nº 19/2026

Projetos de Leis do Executivo – 2026 Projeto de Lei nº 19 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 19 Ementa:    INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES OPM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATI/RS, VINCULADO À SECRETARIA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OU-TRASPROVIDÊNCIAS. Protocolo: 00/00/2026Expediente em 00/00/2026CCJ:  COF: […]

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