Lei nº 669/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 669 Lei nº 669 Data: 24/08/2010 Ementa: Institui e autoriza o Programa Municipal de Refinanciamento –REFIM – de Débito oriundo de Contrato de Financiamento Agrícola do Fundo Rotativo de apoio ao pequeno produtor rural, – FRAPPI, para conceder dispensa integral ou parcial das multas por mora e juros de […]
Lei nº 668/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 668 Lei nº 668 Data: 17/08/2010 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 667/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 667 Lei nº 667 Data: 12/08/2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar pagamento de despesas de funeral, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 666/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 666 Lei nº 666 Data: 03/08/2010 Ementa: Dispõe dobre o nome da Avenida da Creche Municipal e dá outras providências…. Arquivos para Downloads:
Lei nº 665/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 665 Lei nº 665 Data: 03/08/2010 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 664/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 664 Lei nº 664 Data: 14/07/2010 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 663/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 663 Lei nº 663 Data: 14/07/2010 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 662/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 662 Lei nº 662 Data: 14/07/2010 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 661/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 661 Lei nº 661 Data: 14/07/2010 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 660/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 660 Lei nº 660 Data: 14/07/2010 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
