Lei nº 690/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 690 Lei nº 690 Data: 24/12/2010 Ementa: Acresce artigo a Lei Municipal nº 113 de 20.12.2002 (Código Tributário Municipal) e estabelece alíquotas ao Anexo XI da referida Lei e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 689/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 689 Lei nº 689 Data: 24/12/2010 Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental e institui a taxa de licenciamento ambiental e florestal… Arquivos para Downloads:
Lei nº 688/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 688 Lei nº 688 Data: 24/12/2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 687/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 687 Lei nº 687 Data: 24/12/2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 686/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 686 Lei nº 686 Data: 24/12/2010 Ementa: Cria Cargo em Comissão, altera o quadro contido no art. 19 e 24 da Lei 044/2001 de 18.10.2001 e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 685/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 685 Lei nº 685 Data: 24/12/2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 684/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 684 Lei nº 684 Data: 24/12/2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 683/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 683 Lei nº 683 Data: 24/12/2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 682/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 682 Lei nº 682 Data: 14/12/2010 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 680/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 680 Lei nº 680 Data: 09/11/2010 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
