Lei nº 1.283/2018
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Lei nº 1.282/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.282 Lei nº 1.282 Data: 05/12/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.281/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.281 Lei nº 1.281 Data: 05/12/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.280/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.280 Lei nº 1.280 Data: 20/11/2018 Ementa: Extingue o cargo de COORDENADOR DE GABINETE, criado pela Lei Municipal nº1.141/2017… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.279/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.279 Lei nº 1.279 Data: 13/11/2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário e dá outras disposições… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.278/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.278 Lei nº 1.278 Data: 20/11/2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos servidores municipais, inclui os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art.98 da Lei Municipal nº 17/2001, renumerando-se o parágrafo único do mesmo artigo que passa a ser o § 1º, da Lei Municipal nº […]
Lei nº 1.277/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.277 Lei nº 1.277 Data: 20/11/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.276/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.276 Lei nº 1.276 Data: 07/11/2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.275/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.275 Lei nº 1.275 Data: 07/11/2018 Ementa: Regulamenta a contratação de estagiários, nos termos da Lei Federal11.788/08… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.274/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.274 Lei nº 1.274 Data: 07/11/2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário e dá outras disposições… Arquivos para Downloads:
