Projeto de Lei nº 01
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Projeto de Lei nº 01
Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 41, da Lei 1.267/2018 – Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Itati e dá outras providências.
Protocolo: 20/01/2023
Expediente em Sessão Extraordinária: 23/01/2023
CCJ:
COF:
Ordem do dia em Sessão Ordinária:
Votação:
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Emenda:
( ) Sim
( ) Não
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( ) Sim
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