Lei nº 1.245/2018
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Lei nº 1.244/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.244 Lei nº 1.244 Data: 18/07/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.243/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.243 Lei nº 1.243 Data: 18/07/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.242/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.242 Lei nº 1.242 Data: 16/07/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.241/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.241 Lei nº 1.241 Data: 16/07/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.240/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.240 Lei nº 1.240 Data: 03/07/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.239/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.239 Lei nº 1.239 Data: 03/07/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.238/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.238 Lei nº 1.238 Data: 03/07/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.237/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.237 Lei nº 1.237 Data: 20/06/2018 Ementa: Dá nova redação ao artigo 28 da Lei Municipal 156/2003, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos […]
Lei nº 1.236/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.236 Lei nº 1.236 Data: 20/06/2018 Ementa: Autoriza o executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal… Arquivos para Downloads:
