Lei nº 1.265/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.265 Lei nº 1.265 Data: 09/10/2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.264/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.264 Lei nº 1.264 Data: 09/10/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.263/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.263 Lei nº 1.263 Data: 28/08/2018 Ementa: Autoriza a renovação de contrato administrativo temporário das servidoras que menciona, até o quinto mês após o parto, decorrente de estabilidade provisória… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.262/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.262 Lei nº 1.262 Data: 28/08/2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário e dá outras disposições… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.261/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.261 Lei nº 1.261 Data: 28/08/2018 Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Galpão da Integração “Sadi Brusch Klippel”… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.260/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.260 Lei nº 1.260 Data: 28/08/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.259/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.259 Lei nº 1.259 Data: 28/08/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.258/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.258 Lei nº 1.258 Data: 28/08/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.257/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.257 Lei nº 1.257 Data: 28/08/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.256/2018
Leis Municipais – 2018 Lei nº 1.256 Lei nº 1.256 Data: 28/08/2018 Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
