Lei nº 1.030/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.030 Lei nº 1.030 Data: 10/11/2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.029/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.029 Lei nº 1.029 Data: 10/11/2015 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.028/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.028 Lei nº 1.028 Data: 10/11/2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a prescrição e decadência de créditos tributários e não tributários dos exercícios fiscais analisados, extinguir e dar baixa, e da outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.027/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.027 Lei nº 1.027 Data: 27/10/2015 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.026/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.026 Lei nº 1.026 Data: 27/10/2015 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.025/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.025 Lei nº 1.025 Data: 20/10/2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.024/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.024 Lei nº 1.024 Data: 06/10/2015 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.023/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.023 Lei nº 1.023 Data: 29/09/2015 Ementa: Concede subvenção social a Associação Cultural Esportiva dos Agricultores da Costa do Morro, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.022/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.022 Lei nº 1.022 Data: 29/09/2015 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.021/2015
Leis Municipais – 2015 Lei nº 1.021 Lei nº 1.021 Data: 29/09/2015 Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
