Lei nº 1.082/2016
Leis Municipais - 2016 Lei nº 1.082 Lei nº 1.082 Data: 28/06/2016Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário…Arquivos para Downloads:
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Leis Municipais - 2016 Lei nº 1.081 Lei nº 1.081 Data: 28/06/2016Ementa: Altera a redação do Artigo 236 – Inciso II e III da Lei Municipal sob o nº 017/2001…
Leis Municipais - 2016 Lei nº 1.080 Lei nº 1.080 Data: 28/06/2016Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências…Arquivos para Downloads:
Leis Municipais - 2016 Lei nº 1.079 Lei nº 1.079 Data: 28/06/2016Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências…Arquivos para Downloads:
Leis Municipais - 2016 Lei nº 1.078 Lei nº 1.078 Data: 14/06/2016Ementa: Denomina nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências…Arquivos para Downloads:
Leis Municipais - 2016 Lei nº 1.077 Lei nº 1.077 Data: 14/06/2016Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências…Arquivos para Downloads:
Leis Municipais - 2016 Lei nº 1.076 Lei nº 1.076 Data: 31/05/2016Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências…Arquivos para Downloads:
Leis Municipais - 2016 Lei nº 1.075 Lei nº 1.075 Data: 31/05/2016Ementa: Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária, e dá outras providências…Arquivos para Downloads:
Leis Municipais - 2016 Lei nº 1.074 Lei nº 1.074 Data: 31/05/2016Ementa: Altera a redação do Artigo 4º da Lei Municipal sob o nº 971/2014, que estrutura a representatividade das…
Leis Municipais - 2016 Lei nº 1.073 Lei nº 1.073 Data: 31/05/2016Ementa: Altera a redação do Inciso 1° do Artigo 4º – alínea “d”, da Lei Municipal sob o nº…