Projeto de Lei Executivo nº 03/2025

Projetos de Leis do Executivo – 2025 Projeto de Lei nº 03 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 03 Ementa:   Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal e do art. 232 da Lei Municipal 017/2001 […]

Projeto de Lei Executivo nº 02/2025

Projetos de Leis do Executivo – 2025 Projeto de Lei nº 02 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 02 Ementa:    Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal e do art. 232 da Lei Municipal 017/2001 […]

Projeto de Lei Executivo nº 01/2025

Projetos de Leis do Executivo – 2025 Projeto de Lei nº 01 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 01 Ementa:    Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal e do art. 232 da Lei Municipal 017/2001 […]

Sessão Solene nº 01/2025

Atas de Sessões – 2025 Sessão Solene nº 01 Sessão Solene nº 01 Data: 01/01/2025 Arquivos para Downloads:

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