Lei nº 414/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 414 Lei nº 414 Data: 07/08/2007 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 067/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel -material de construção civil às famílias carentes… Arquivos para Downloads:
Lei nº 413/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 413 Lei nº 413 Data: 02/08/2007 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 069/2007, que autoriza a prorrogação de contrato constante na lei municipal nº 375… Arquivos para Downloads:
Lei nº 412/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 412 Lei nº 412 Data: 02/08/2007 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 071/2007, que abre credito especial na vigente lei orçamentário e da outras providencias… Arquivos para Downloads:
Lei nº 411/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 411 Lei nº 411 Data: 18/07/2007 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 062/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao conselho pro-segurança do município de Terra de Areia e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 410/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 410 Lei nº 410 Data: 18/07/2007 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 065/2007, que cria crédito especial na lei orçamentária vigente e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 409/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 409 Lei nº 409 Data: 10/07/2007 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 060/2007, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 408/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 408 Lei nº 408 Data: 10/07/2007 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 107/2007, que autoriza o poder executivo a conceder subvenção social ao circulo de pais e mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Pastor Voges e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 407/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 407 Lei nº 407 Data: 26/06/2007 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 057/2007, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 406/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 406 Lei nº 406 Data: 19/06/2007 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 002/2007, que concede vale transporte aos funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 405/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 405 Lei nº 405 Data: 19/06/2007 Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 051/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
