Lei nº 271/2005
Leis Municipais – 2005 Lei nº 271 Lei nº 271 Data: 23/11/2005 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n°0119/2005, que dá nova redação ao artigo 28 da Lei Municipal 156/2003, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança […]
Lei nº 270/2005
Leis Municipais – 2005 Lei nº 270 Lei nº 270 Data: 23/11/2005 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 0118/2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial e Suplementar respectivamente na importância de R$ 47.706,29 (quarenta e sete mil setecentos e seis reais e vinte e nove centavos)… Arquivos […]
Lei nº 269/2005
Leis Municipais – 2005 Lei nº 269 Lei nº 269 Data: 16/11/2005 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 0103/2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 268/2005
Leis Municipais – 2005 Lei nº 268 Lei nº 268 Data: 11/10/2005 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 0107/2005, que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 267/2005
Leis Municipais – 2005 Lei nº 267 Lei nº 267 Data: 11/10/2005 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 095/2005, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 266/2005
Leis Municipais – 2005 Lei nº 266 Lei nº 266 Data: 04/10/2005 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 096/2005, que altera a redação do art. 1º parágrafo 3º da Lei Municipal 213/2005… Arquivos para Downloads:
Lei nº 265/2005
Leis Municipais – 2005 Lei nº 265 Lei nº 265 Data: 04/10/2005 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 098/2005, que altera o art. 3º da lei municipal 044/2001 e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 264/2005
Leis Municipais – 2005 Lei nº 264 Lei nº 264 Data: 04/10/2005 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 099/2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato administrativo de trabalho… Arquivos para Downloads:
Lei nº 263/2005
Leis Municipais – 2005 Lei nº 263 Lei nº 263 Data: 04/10/2005 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 89/2005, que altera o art. 3º da lei municipal 044/2001 e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 262/2005
Leis Municipais – 2005 Lei nº 262 Lei nº 262 Data: 04/10/2005 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 104/2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo de terminado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
