Lei nº 96/2002
Leis Municipais – 2002 Lei nº 96 Lei nº 96 Data: 24/09/2002 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 001/02, que institui a Figueira Centenária como patrimônio natural do Município de Itati, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
