Projeto de Lei Executivo nº 60/2023

Projetos de Leis do Executivo – 2023 Projeto de Lei nº 60 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 60 Ementa:       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024. Protocolo: 00/00/2023Expediente em Sessão Ordinária: 00/00/2023CCJ:  COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária:  Votação:  Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: […]

Lei nº 60/2001

Leis Municipais – 2001 Lei nº 60 Lei nº 60 Data: 11/12/2001 Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei nº 060/2001, que autoriza convenio com o município de Itati, por intermédio da Secretariada Justiça e da Segurança, com interveniência do Instituto Geral de Perícias e também entre o Ministério do Trabalho e Emprego e […]

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