Lei nº 571/2009
Leis Municipais – 2009 Lei nº 571 Lei nº 571 Data: 14/04/2009 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Itati a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H., estabelecido pela Lei Federal sob N° 10.998, de 15 de dezembro de 2004, e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
