Projeto de Lei Executivo nº 54/2023
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Lei nº 54/2001
Leis Municipais – 2001 Lei nº 54 Lei nº 54 Data: 06/11/2001 Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 54/2001, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Projeto de Lei Executivo nº 54/2021
Projetos de Leis do Executivo – 2021 Projeto de Lei nº 54/2021 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 54/2021 Ementa: Autoriza a renovação de contrato administrativo temporário de servidoras gestantes, até o quinto mês após o parto, decorrente de estabilidade provisória… Protocolo: 06/12/2021Expediente em Sessão Ordinária: 06/12/2021CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária: Votação: Arquivos […]
