Projeto de Lei Executivo nº 48/2023
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Lei nº 48/2001
Leis Municipais – 2001 Lei nº 48 Lei nº 48 Data: 23/10/2001 Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 048/2001, que determina que as escolas municipais de Ensino Fundamental adotem a leitura Bíblica antes do inicio das aulas, e da outras providências… Arquivos para Downloads:
