Lei nº 478/2008
Leis Municipais – 2008 Lei nº 478 Lei nº 478 Data: 21/05/2008 Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de n° 040/2008, que autoriza o município de Itati a efetuar pagamento de valores aos Agentes Comunitários de Saúde a título de Prêmio pela Redução do Índice de Mortalidade Infantil no Estado do Rio Grande […]
