Projeto de Lei nº 57/2021
Emendas
Redação Final
Pareceres
Projeto de Lei nº 57/2021
Ementa: Autoriza a renovação de contrato administrativo temporário de servidora gestante, até o quinto mês após o parto, decorrente de estabilidade provisória…
Protocolo: 28/12/2021
Expediente em Sessão Ordinária: 00/12/2021
CCJ:
COF:
Ordem do dia em Sessão Ordinária:
Votação:
Arquivos para Downloads:
Emendas
Emenda:
( ) Sim
( ) Não
Arquivos para Downloads:
Redação Final
Redação Final:
( ) Sim
( ) Não
Arquivos para Downloads:
Pareceres
Arquivos para Downloads: