Projeto de Lei nº 35
Emendas
Redação Final
Pareceres
Projeto de Lei nº 35
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal e do art. 232 da Lei Municipal 017/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itati, os servidores que menciona e dá outras providências.
Protocolo: 16/09/2022
Expediente em Sessão Ordinária: 26/09/2022
CCJ: 27/09/2022
COF: 27/09/2022
Ordem do dia em Sessão Ordinária: 31/10/2022
Votação: 31/10/2022
Arquivos para Downloads:
Emendas
Emenda:
( ) Sim
( ) Não
Arquivos para Downloads:
Redação Final
Redação Final:
( ) Sim
( ) Não
Arquivos para Downloads:
Pareceres
Arquivos para Downloads:
