Projeto de Lei nº 12
Emendas
Redação Final
Pareceres
Projeto de Lei nº 12
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da
Constituição Federal e do art. 232 da Lei Municipal 017/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itati, os
servidores que menciona e dá outras providências.
Protocolo: 14/012025
Expediente em 00/00/2025
CCJ:
COF:
Ordem do dia em Sessão Ordinária:
Votação:
Arquivos para Downloads:
Emendas
Emenda:
( ) Sim
( ) Não
Arquivos para Downloads:
Redação Final
Redação Final:
( ) Sim
( ) Não
Arquivos para Downloads:
Pareceres
Arquivos para Downloads:
