Projeto de Lei Executivo nº 43/2023
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 43 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 43 Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 43 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 43 Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 42 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 42 Ementa: SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 41 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 41 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratarem caráter…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 40 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 40 Ementa: SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 39 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 39 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 38 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 38 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar em…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 37 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 37 Ementa: Altera a Lei nº 055/2001, que Institui…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 36 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 36 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 017/2001, 19…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 34 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 34 Ementa: Institui e autoriza o Programa Municipal de…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 30 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 30 Ementa: SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E…