Projeto de Lei Executivo nº 60/2023
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Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 55 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 55 Ementa: Institui o Programa Municipal de…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 54 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 54 Ementa: Autoriza a implantação do Programa…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 50 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 50 Ementa: Dispõe sobre o pagamento, no…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 49 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 49 Ementa: SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 48 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 48 Ementa: SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 47 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 47 Ementa: Dispõe sobre a fixação de valor mínimo…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 45 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 45 Ementa: SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E…
Projetos de Leis do Executivo - 2023 Projeto de Lei nº 44 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 44 Ementa: SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E…