Lei nº 1.425/2021
Leis Municipais – 2021 Lei nº 1.425 Lei nº 1.425 Data: 24/02/2021. Ementa: Altera o art. 1º da Lei 1.420/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o município de Terra de Areia… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.424/2021
Leis Municipais – 2021 Lei nº 1.424 Lei nº 1.424 Data: 24/02/2021. Ementa: Autoriza a suspensão da vigência dos contratos temporários de excepcional interesse público a que se refere a Lei Municipal 1.368 de 03 de janeiro de 2020, em face do agravamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid- 19), […]
Lei nº 1.423/2021
Leis Municipais – 2021 Lei nº 1.423 Lei nº 1.423 Data: 24/02/2021. Ementa: Autoriza a renovação de contrato administrativo temporário de servidoras gestantes, até o quinto mês após o parto, decorrente de estabilidade provisória… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.422/2021
Leis Municipais – 2021 Lei nº 1.422 Lei nº 1.422 Data: 11/02/2021. Ementa: Dispõe sobre o valor das diárias do prefeito e do vice-prefeito municipal e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.421/2021
Leis Municipais – 2021 Lei nº 1.421 Lei nº 1.421 Data: 11/02/2021. Ementa: Autoriza a renovação de contrato administrativo temporário de servidoras gestantes, até o quinto mês após o parto, decorrente de estabilidade provisória..… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.420/2021
Leis Municipais – 2021 Lei nº 1.420 Lei nº 1.420 Data: 11/02/2021. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Terra de Areia.… Arquivos para Downloads:
Lei nº 1.419/2021
Leis Municipais – 2021 Lei nº 1.419 Lei nº 1.419 Data: 11/02/2021. Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e da outras providências… Arquivos para Downloads:
