Lei nº 692/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 692 Lei nº 692 Data: 24/12/2010 Ementa: Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM, integrado ao Consórcio Público dos Municípios do Litoral Norte… Arquivos para Downloads:
Lei nº 691/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 691 Lei nº 691 Data: 24/12/2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir horário especial de trabalho para o servidor municipal que exerça a função de motorista de veículo destinado e que realiza o transporte escolar no período letivo e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 690/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 690 Lei nº 690 Data: 24/12/2010 Ementa: Acresce artigo a Lei Municipal nº 113 de 20.12.2002 (Código Tributário Municipal) e estabelece alíquotas ao Anexo XI da referida Lei e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 689/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 689 Lei nº 689 Data: 24/12/2010 Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental e institui a taxa de licenciamento ambiental e florestal… Arquivos para Downloads:
Lei nº 688/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 688 Lei nº 688 Data: 24/12/2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 687/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 687 Lei nº 687 Data: 24/12/2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 686/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 686 Lei nº 686 Data: 24/12/2010 Ementa: Cria Cargo em Comissão, altera o quadro contido no art. 19 e 24 da Lei 044/2001 de 18.10.2001 e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 685/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 685 Lei nº 685 Data: 24/12/2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 684/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 684 Lei nº 684 Data: 24/12/2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 683/2010
Leis Municipais – 2010 Lei nº 683 Lei nº 683 Data: 24/12/2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads: