Lei nº 692/2010
Leis Municipais - 2010 Lei nº 692 Lei nº 692 Data: 24/12/2010Ementa: Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM, integrado ao Consórcio Público dos Municípios do Litoral Norte…Arquivos…
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Leis Municipais - 2010 Lei nº 691 Lei nº 691 Data: 24/12/2010Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir horário especial de trabalho para o servidor municipal que exerça a…
Leis Municipais - 2010 Lei nº 690 Lei nº 690 Data: 24/12/2010Ementa: Acresce artigo a Lei Municipal nº 113 de 20.12.2002 (Código Tributário Municipal) e estabelece alíquotas ao Anexo XI…
Leis Municipais - 2010 Lei nº 689 Lei nº 689 Data: 24/12/2010Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental e institui a taxa de licenciamento ambiental e florestal…Arquivos para Downloads:
Leis Municipais - 2010 Lei nº 688 Lei nº 688 Data: 24/12/2010Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário…Arquivos para Downloads:
Leis Municipais - 2010 Lei nº 687 Lei nº 687 Data: 24/12/2010Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário…Arquivos para Downloads:
Leis Municipais - 2010 Lei nº 686 Lei nº 686 Data: 24/12/2010Ementa: Cria Cargo em Comissão, altera o quadro contido no art. 19 e 24 da Lei 044/2001 de 18.10.2001…
Leis Municipais - 2010 Lei nº 685 Lei nº 685 Data: 24/12/2010Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário…Arquivos para Downloads:
Leis Municipais - 2010 Lei nº 684 Lei nº 684 Data: 24/12/2010Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário…Arquivos para Downloads:
Leis Municipais - 2010 Lei nº 683 Lei nº 683 Data: 24/12/2010Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário…Arquivos para Downloads: