Lei nº 547/2009
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Lei nº 546/2009
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Lei nº 545/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 545 Lei nº 545 Data: 09/01/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de n° 004/09, que dispõem Sobre a concessão de diárias e…
Lei nº 544/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 544 Lei nº 544 Data: 09/01/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de n° 005/09, que autoriza o Poder Executivo a conceder o…
Lei nº 543/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 543 Lei nº 543 Data: 09/01/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de n° 001/09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
Lei nº 542/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 542 Lei nº 542 Data: 09/01/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de n° 006/09, que CONCEDE reposição salarial aos servidores municipais conforme…
Lei nº 541/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 541 Lei nº 541 Data: 09/01/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de n° 004/09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
Lei nº 540/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 540 Lei nº 540 Data: 09/01/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de n° 002/09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
Lei nº 539/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 539 Lei nº 539 Data: 09/01/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de n° 003/09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
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