Lei nº 427/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 427 Lei nº 427 Data: 25/09/2007 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 085/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 426/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 426 Lei nº 426 Data: 17/09/2007 Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 083/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 425/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 425 Lei nº 425 Data: 11/09/2007 Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 080/2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 424/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 424 Lei nº 424 Data: 11/09/2007 Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 079/2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 423/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 423 Lei nº 423 Data: 06/09/2007 Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 077/07, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 422/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 422 Lei nº 422 Data: 06/09/2007 Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 010/2007 que estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho do magistério público municipal para fins de promoção na carreira e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 421/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 421 Lei nº 421 Data: 06/09/2007 Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 068/2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter temporário… Arquivos para Downloads:
Lei nº 420/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 420 Lei nº 420 Data: 21/08/2007 Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 076/2007, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao círculo de pais e mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Pastor Voges e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 419/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 419 Lei nº 419 Data: 21/08/2007 Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 045/2007, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
Lei nº 418/2007
Leis Municipais – 2007 Lei nº 418 Lei nº 418 Data: 21/08/2007 Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 075/2007, que Suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá outras providências… Arquivos para Downloads:
