Lei nº 447/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 447 Lei nº 447 Data: 11/12/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 107/2007, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção…
Lei nº 446/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 446 Lei nº 446 Data: 11/12/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 108/2007, que concede abono salarial aos servidores municipais de…
Lei nº 445/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 445 Lei nº 445 Data: 04/12/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 105/2007 que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e…
Lei nº 444/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 444 Lei nº 444 Data: 04/12/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 103/2007, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e…
Lei nº 443/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 443 Lei nº 443 Data: 04/12/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de nº 104/2007, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e…
Lei nº 442/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 442 Lei nº 442 Data: 04/12/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 102/2007 que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária E…
Lei nº 441/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 441 Lei nº 441 Data: 04/12/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 099/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
Lei nº 440/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 440 Lei nº 440 Data: 04/12/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 101/2007, que altera o valor básico do padrão de…
Lei nº 439/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 439 Lei nº 439 Data: 04/12/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 100/2007, que autoriza realizar serviços de transporte de areia…
Lei nº 438/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 438 Lei nº 438 Data: 27/11/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 093/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
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