Lei nº 336/2006
Leis Municipais - 2006 Lei nº 336 Lei nº 336 Data: 19/09/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 043/2006 que concede aos servidores municipais o benefício do vale…
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Leis Municipais - 2006 Lei nº 335 Lei nº 335 Data: 08/09/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 049/2006 que concede subvenção social à ACEI – Associação Cultural…
Leis Municipais - 2006 Lei nº 334 Lei nº 334 Data: 08/09/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 047/2006 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal…
Leis Municipais - 2006 Lei nº 333 Lei nº 333 Data: 08/09/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 045/2006, que autoriza o município a realizar procedimento licitatório na…
Leis Municipais - 2006 Lei nº 332 Lei nº 332 Data: 08/09/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 048/2006,que suplementa rubricas da vigente lei orçamentária…Arquivos para Downloads:
Leis Municipais - 2006 Lei nº 331 Lei nº 331 Data: 29/08/2006Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei n° 046/2006, que autoriza o poder executivo a conceder subvenção à…
Leis Municipais - 2006 Lei nº 330 Lei nº 330 Data: 17/08/2006Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei n° 041/2006, que altera o Art. 1° da Lei n° 172/2004…
Leis Municipais - 2006 Lei nº 329 Lei nº 329 Data: 17/08/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 038/2006, que concede subvenção social à Associação Cultural Esportiva dos…
Leis Municipais - 2006 Lei nº 328 Lei nº 328 Data: 15/08/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 042/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar obras…
Leis Municipais - 2006 Lei nº 327 Lei nº 327 Data: 30/06/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 031/2006, que autoriza o Poder Executivo a firmar escritura de…