Leis Municipais - 2003 Lei nº 136 Lei nº 136 Data: 03/07/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 035/2003, que suplementa rubrica da vigente Lei Orçamentária e dá…

Leis Municipais - 2003 Lei nº 135 Lei nº 135 Data: 03/07/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 032/2003, que dispõe sobre a criação, estruturação e Funcionamento do…

Leis Municipais - 2003 Lei nº 134 Lei nº 134 Data: 17/06/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 031/2003, que autoriza a contratação de uma (01) servente e…

Leis Municipais - 2003 Lei nº 133 Lei nº 133 Data: 05/06/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 025/2003, que obriga as empresas ou empreiteiras prestadoras de serviços…

Leis Municipais - 2003 Lei nº 132 Lei nº 132 Data: 05/06/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 030/2003, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…

Leis Municipais - 2003 Lei nº 131 Lei nº 131 Data: 05/06/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 027/2003, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…

Leis Municipais - 2003 Lei nº 130 Lei nº 130 Data: 29/05/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 029/2003, que altera a redação do artigo 1º da lei…

Leis Municipais - 2003 Lei nº 129 Lei nº 129 Data: 16/05/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 028/2003, que autoriza o poder executivo municipal a contratar em…

Leis Municipais - 2003 Lei nº 128 Lei nº 128 Data: 15/05/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 020/2003, que concede aumento ao quadro de servidores da câmara…

Leis Municipais - 2003 Lei nº 127 Lei nº 127 Data: 07/05/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 005/2003 que altera o art. 3º da lei 044/2001 e…