Lei nº 75/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 75 Lei nº 75 Data: 18/04/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 009/2002, que cria cargo para a Assistência Social e dá…
Lei nº 74/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 74 Lei nº 74 Data: 03/04/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei 008/2002, que altera o Art. 26°, § 1°,letra “b” da Lei…
Lei nº 73/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 73 Lei nº 73 Data: 01/03/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 007/2002, que dispõe sobre a contratação temporária de professores para…
Lei nº 72/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 72 Lei nº 72 Data: 01/03/2002Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 006/2002, que autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso…
Lei nº 71/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 71 Lei nº 71 Data: 19/02/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 005/2002, que dispõe sobre a Biblioteca Pública Municipal no Município…
Lei nº 70/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 70 Lei nº 70 Data: 01/03/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei 004/2002, que dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras…
Lei nº 69/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 69 Lei nº 69 Data: 13/02/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 003/2001, que cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município…
Lei nº 68/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 68 Lei nº 68 Data: 17/01/2002Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 002/2002, que dispõe sobre o aproveitamento de alimentos não servidos…
