Lei nº 115/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 115 Lei nº 115 Data: 23/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 053/2002, que estabelece a lei de convênio com entidades financeiras…
Lei nº 114/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 114 Lei nº 114 Data: 23/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 054/2002, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 113/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 113 Lei nº 113 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 040/2002, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a…
Lei nº 112/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 112 Lei nº 112 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 045/2002, que estabelece o Código Sanitário do Município, consolida a…
Lei nº 111/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 111 Lei nº 111 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 047/2002, que estabelece a lei de criação das taxas de…
Lei nº 110/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 110 Lei nº 110 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 042/2002, que altera a redação da Lei 033/01 de 26…
Lei nº 109/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 109 Lei nº 109 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 037/2002, que estima a receita e fixa a despesa do…
Lei nº 108/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 108 Lei nº 108 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 044/2002, que institui o Programa de Qualificação dos Professores Efetivos…
Lei nº 107/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 107 Lei nº 107 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 048/2002, que estabelece a lei de criação do Fundo Municipal…
Lei nº 106/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 106 Lei nº 106 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 038/2002, que institui a Unidade de Referência Municipal (URM) e…
