Lei nº 57/2001
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Lei nº 56/2001
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Lei nº 55/2001
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Lei nº 54/2001
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Lei nº 53/2001
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Lei nº 52/2001
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Lei nº 51/2001
Leis Municipais - 2001 Lei nº 51 Lei nº 51 Data: 30/10/2001Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 051/2001 de 29/10/2001, que prorroga o prazo dos contratos emergenciais,…
Lei nº 50/2001
Leis Municipais - 2001 Lei nº 50 Lei nº 50 Data: 16/10/2001Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 50/2001 de 15/10/2001, que suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentaria…
Lei nº 49/2001
Leis Municipais - 2001 Lei nº 49 Lei nº 49 Data: 16/10/2001Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 049/2001 de 15/10/2001, que autoriza o Poder Executivo a firmar…
Lei nº 48/2001
Leis Municipais - 2001 Lei nº 48 Lei nº 48 Data: 23/10/2001Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 048/2001, que determina que as escolas municipais de Ensino Fundamental…
