Leis Municipais - 2001 Lei nº 67 Lei nº 67 Data: 27/12/2001Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 067/2001, que orça receita e fixa despesa do Município para…

Leis Municipais - 2001 Lei nº 66 Lei nº 66 Data: 27/12/2001Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 066/2001, que autoriza o Poder Executivo a contratar médicos em…

Leis Municipais - 2001 Lei nº 65 Lei nº 65 Data: 27/12/2001Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 065/2001, que institui o Programa de Qualificação de Professores de…

Leis Municipais - 2001 Lei nº 64 Lei nº 64 Data: 27/12/2001Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 064/2001, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público…

Leis Municipais - 2001 Lei nº 63 Lei nº 63 Data: 11/12/2001Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 063/2001, que dispõe sobre o salário do servidor estável, integrante…

Leis Municipais - 2001 Lei nº 62 Lei nº 62 Data: 11/12/2001Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 062/2001, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…

Leis Municipais - 2001 Lei nº 61 Lei nº 61 Data: 11/12/2001Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 061/2001, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio como…

Leis Municipais - 2001 Lei nº 60 Lei nº 60 Data: 11/12/2001Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei nº 060/2001, que autoriza convenio com o município de Itati, por…

Leis Municipais - 2001 Lei nº 59 Lei nº 59 Data: 11/12/2001Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 059/2001, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2002 e…

Leis Municipais - 2001 Lei nº 58 Lei nº 58 Data: 27/11/2001Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 058/2001, que institui o Programa Nacional de Iluminação Eficiente “Reluz”…Arquivos…